Joinville atualiza lei do ISS e amplia segurança jurídica para novos modelos de negócio

A prefeita de Joinville, Rejane Gambin, assinou no dia 30 de abril a Lei Complementar 765, que atualiza a legislação relacionada ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A assinatura ocorreu na Prefeitura, com a presença de vereadores, secretários municipais e empresários dos setores de tecnologia e do cooperativismo.

“Esse avanço mostra que estamos trabalhando para nos ajustar ao mercado e a empresas com formatos diferentes. Isso deve atrair novos negócios que vão investir em Joinville e gerar renda e emprego”, destaca a prefeita.

Alinhada à legislação federal, a nova lei moderniza a cobrança do tributo em Joinville, promove mais segurança jurídica e inclui conceitos que favorecem o ambiente de negócios. Exemplo disso é que Joinville passa a ser a quarta cidade do Brasil a incluir o conceito de ato cooperativo na legislação, com uma previsão específica para a cobrança de ISS no setor.

Segurança jurídica para novos modelos de negócio

A nova redação também oferece segurança jurídica aos contribuintes que trabalham com intermediação de pagamentos, como nos casos de plataformas que contratam serviços por aplicativos, diaristas e outros em que é necessário destacar o valor que o prestador recebe pelo serviço dos demais valores que ele precisa repassar a terceiros.

Construção coletiva com o ecossistema de inovação

O processo de construção da nova legislação contou com a participação de entidades do ecossistema de inovação de Joinville, que contribuíram tecnicamente para a atualização das regras. Entre as entidades participantes, o Join.Valle integrou o grupo de trabalho, especialmente nas discussões sobre o impacto do ISS em modelos de negócio baseados em intermediação.

“A nova redação traz mais segurança jurídica ao deixar claro que a tributação incide apenas sobre a receita efetiva das empresas, o que fortalece o ambiente de negócios, contribui para a permanência de empresas na cidade e amplia o potencial de atração de novos investimentos”, destaca Rogers Pereira, diretor executivo do Join.Valle.

“A atualização das regras tributárias é mais lenta que o mercado, há um tempo de maturação para que se tenha segurança jurídica. A nova lei é muito moderna para que Joinville possa competir com cidades do Brasil inteiro. A gente aumenta a atividade econômica e tende a aumentar a arrecadação”, explica o secretário de Fazenda, Fernando Bade.

A legislação também autoriza a criação de programas de incentivo à emissão de notas fiscais, prevendo a possibilidade de premiações e concessão de créditos ao cidadão.

“Essa lei contribui para criar o melhor ecossistema de empreendedorismo, com segurança jurídica para uma série de negócios, o que muitas cidades não têm, além de um ótimo ambiente de trabalho”, salienta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, William Escher.

Sobre o Join.Valle

 O Join.Valle é uma instituição que promove a inovação e o empreendedorismo e fortalece o ecossistema de Joinville e região. Tem como propósito ser um agente transformador, que oportuniza conexões, fomenta negócios e impulsiona o desenvolvimento econômico. Desta forma, contribui para que a cidade seja um dos melhores lugares para viver e empreender. Sustentabilidade, ética e colaboração são valores que a associação imprime em suas ações, projetos e programas.